Patrimônio público, gestão do território e meio ambiente: os bens da União e dos Estados na implantação hoteleira e turística, no litoral leste do Rio Grande do Norte (1930-1990)

Autor: Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha

Instituição: Universidade de São Paulo

Nome do Curso: Doutorado em Arquitetura e Urbanismo

Orientador: Profa. Dra. Rebeca Scherer

Banca Examinadora:

Biblioteca Depositária:

Resumo:

Análise das relações Estado-Sociedade, sob a ótica de como o Estado brasileiro vem tratando a proteção dos bens públicos nas intervenções territoriais e urbanas. Baseia-se nos dados do processo de implantação da rede hoteleira e da atividade do turismo promovido pelo poder público no litoral leste do Estado do Rio Grande do Norte, entre 1930 e 1990. Pautado pelas vertentes teóricas que vinculam a proteção do meio ambiente à proteção dos direitos humanos, o estudo evidencia principalmente as questões técnicas e políticas relativas ao uso e fruição dos bens públicos no campo das políticas territoriais e urbanas. Contextualiza a forma como a questão ambiental foi abordada no âmbito da Plataforma Nacional de Reforma Urbana, a partir dos anos de 1980. Apresenta o processo histórico de formação e instituição dos bens públicos no Brasil e sua relação com as diferentes formas de regulação da propriedade da terra. Destaca, na conclusão, as principais questões relacionadas ao planejamento e a gestão dos bens públicos, a necessária relação entre a proteção dos bens da União e dos Estados e a proteção dos direitos urbanos e do direito ao meio ambiente, no campo das políticas públicas.